As empresas de transporte de ônibus operam através de um regime de concessão, regulamentado por leis federais, estaduais e municipais, decretos, portarias e resoluções. Alterações nessa operação precisam ser determinadas pela Secretaria Municipal de Transporte, que também realiza a fiscalização desses serviços.
Dados sobre ônibus:
Licitação
Forma de contratação com a Administração Pública para bem ou serviço. Precisa seguir a Lei 8.666/93.
Bilhetagem
Linhas e empresas
Usuários
- De acordo com o IPEA, o brasileiro em média gasta 19,8% com transporte, sendo 2,5% com transporte público.
- Os 10% mais ricos da população gastam 13,8% da renda com transporte, sendo 0,7% com transporte público.
- Os 10% mais pobres da população gastam 21,8% com transporte, sendo 10,3% com transporte público.
Fonte: IPEA
- Na cidade do Rio, cerca de 72% da população carioca utiliza o ônibus como forma de deslocamento cotidiano.
- 70% dos usuários usam apenas 33% das linhas.